12/09/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 19:30

Determinado o arquivamento
06/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:09

Recebidos os autos
18/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Carriel de Paula (OAB 323451/SP), Jéssica Janete Aparecida Vieira Proença (OAB 411664/SP), Ana Carolina Mendes da Silva (OAB 421345/SP) Processo 1000320-49.2021.8.26.0470 - Divórcio Litigioso - Reqte: Fabiana Borges Ferreira Pinto - Reqdo: Marcos Ferreira Pinto - Fl. 138: Defiro o pedido de renúncia.

ANOTE-SE.

Fl. 139: Indefiro o pedido de expedição de certidão de trânsito considerando a apresentação de apelação.

Anoto, todavia, que a averbação do divórcio poderá ser realizada independente da referida certidão, eis que houve consenso, nos termos da audiência de fl. 64.

Contudo, fim de evitar contratempos às partes, nesta oportunidade, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 64, a fim de decretar o divórcio de FABIANA BORGES FERREIRA PINTO e MARCOS FERREIRA PINTO, com fundamento no artigo 226, §6.º, da Constituição Federal, com a redação ditada Emenda Constitucional n.º 66/10, dissolvendo o casamento e declarando cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens, na forma convencionada pelas partes.

A ex-cônjuge tornará a usar o nome de solteira, nos termos do referido acordo.

Sendo o acordo ora homologado ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensada a sua certificação pela Serventia.

Esta decisão servirá como mandado ao Serviço de Registro Civil do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Santo André, para que proceda à averbação junto ao assento de casamento lavrado sob nº 11646701551994200153292004547430.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 135.

Certifique a serventia, se o caso, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ (nova redação dada pelo Provimento CG nº 01/2020), sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), mediante acesso ao Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, oportunidade em que deverá também vincular o documento de arrecadação ao número deste processo.

Sem prejuízo, certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 102, inciso VI, das NSCGJ, o valor do preparo (https://tjsp.sharepoint.com/sites/intranet/ paginas/calculosjudiciais.aspx) e a quantia efetivamente recolhida.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 12:49

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:28

Conclusos para decisão
15/08/2022 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2022 05:50

Conclusos para despacho
29/07/2022 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:46

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2022 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2022 10:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/07/2022 02:00:00, Vara Única.
03/02/2022 17:32

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:46

Conclusos para despacho
26/01/2022 05:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 06:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/01/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2022 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2022 17:46

Conclusos para decisão
20/09/2021 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2021 13:41

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:55

Conciliação frutífera
03/06/2021 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2021 10:57

Expedição de Mandado.
06/05/2021 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2021 17:51

Conclusos para decisão
05/05/2021 17:39

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/05/2021 10:00:00, Vara Única.
24/04/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500165-45.2020.8.26.0592

Bruno Mateus dos Santos Alves

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Bruno Felix de Paula

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2021 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1500165-45.2020.8.26.0592

Justica Publica

Bruno Mateus dos Santos Alves

Advogado: Camila Aparecida Cabral Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2020 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1002960-76.2014.8.26.0597

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Sergio Luiz Terezoni ME

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2014 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1000320-49.2021.8.26.0470

Em Segredo de Justica

Advogado: Jessica Janete Aparecida Vieira Proenca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1000785-95.2023.8.26.0144

Em Segredo de Justica

Advogado: Valesca Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 12:05

Exibir Processo