TJSP - 1500228-84.2020.8.26.0070

1ª instância - Vara Criminal de Batatais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN VITORIO MACHADO DE SOUSA

DANIEL MACHADO DE SOUZA

CPF *74.***.*50-86

Advogados

LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS

OAB: 301332/SP

CPF *47.***.*18-70

RAFAELA BEATRIZ DE FIGUEIREDO

OAB: 467985/SP

CPF *13.***.*28-26

Terceiro

Partes

MARCOS ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS

CPF *45.***.*20-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM CARLOS EDUARDODA SILVA

CPF *80.***.*07-89

PM JEFERSON APARECIDO MOURO DE OLIVEIRA (PM)

CPF *63.***.*66-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/06/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/03/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/02/2025 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2025 16:59

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 05/02/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:02

    Recebido o recurso

  • 30/09/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 20:33

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 14/06/2024 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/02/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 17:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 05:13:03, Vara Criminal.

  • 20/02/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 12:37

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/12/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:45

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 03:15:00, Vara Criminal.

  • 30/11/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 01:49:00, Vara Criminal.

  • 24/10/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:17

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 10:30

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/09/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 08:53

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 02:00:00, Vara Criminal.

  • 27/06/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 16:05

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:03

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2022 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2022 14:06

    Juntada de Carta precatória

  • 20/02/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2022 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/01/2022 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 17:58

    Classe retificada de 280 para 283

  • 18/01/2022 17:48

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/12/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 18:48

    Recebida a denúncia

  • 19/10/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 19:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/09/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/07/2021 13:20

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/07/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2021 13:42

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 22:31

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/05/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 11:17

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2021 04:00:00, Vara Criminal.

  • 27/04/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 18:51

    Juntada de Carta precatória

  • 16/02/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 18:05

    Decisão

  • 15/12/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 15:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 16:31

    Juntada de Carta precatória

  • 21/09/2020 18:49

    Decisão

  • 21/09/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 17:03

    Decisão

  • 18/08/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 18:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/07/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 14:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2020 14:17

    Decisão

  • 13/04/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 09:32

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 02:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 19:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2020 19:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2020 19:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2020 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 19:37

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2020 19:37

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2020 19:06

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 08/04/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/04/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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