09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504592-19.2019.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Wilson Aparecido dos Santos -

Vistos. 1.

Vencido o acordo de parcelamento noticiado nos autos, intime-se o(a) credor(a) para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste em termos de prosseguimento.

Após, tornem conclusos, se o caso. 2.

No silêncio, a presente execução fiscal encontrar-se-á automaticamente suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência do(a) credor(a), conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3.

Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação da penhora, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 4.

Com o decurso do prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDO RIGHI (OAB 83124/SP)
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:27

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
13/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 19:59

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
06/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 19:21

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 04:47

Juntada de Certidão
27/05/2024 08:53

Expedição de Carta.
24/05/2024 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
25/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
04/04/2023 20:56

Bloqueio/penhora on line
22/02/2023 14:10

Conclusos para decisão
29/09/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 14:10

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/03/2021 14:33

Bloqueio/penhora on line
30/11/2020 18:15

Conclusos para decisão
13/11/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 11:07

Expedição de Certidão.
14/09/2020 21:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2020 13:31

Conclusos para decisão
23/04/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2019 22:33

Expedição de Carta.
19/12/2019 22:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2019 15:17

Conclusos para decisão
22/11/2019 18:12

Expedição de Certidão.
12/11/2019 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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