10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2096916-91.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Quality Medical Comercio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. e outro - Embargdo: Município da Estância Turística de Avaré - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - VERDADEIRO PEDIDO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO INVIABILIDADE - O JULGADO, DEMAIS, NÃO PRECISA OBSERVAR A TODOS OS ARGUMENTOS, NEM TAMPOUCO RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES.AS QUESTÕES PERTINENTES FORAM EXAURIDAS E NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB: 271139/SP) - Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Gabriel Silva Pereira (OAB: 454792/SP) - Rosangela Paulucci Paixao Pereira (OAB: 60315/SP) - Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) - 1° andar
28/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:46

Subprocesso Cadastrado
18/07/2025 13:39

Prazo
18/07/2025 13:23

Unificação Pai
18/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:23

Julgado virtualmente
27/06/2025 09:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:11

Despacho
06/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:39

Subprocesso Cadastrado
29/04/2025 10:07

Prazo
29/04/2025 10:05

Unificação Pai
29/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:06

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:58

Subprocesso Cadastrado
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 10:00

Prazo
09/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 19:35

Decisão Monocrática registrada
04/04/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/04/2025 19:05

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
04/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:24

Distribuído por sorteio
01/04/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/04/2025 22:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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