TJSP - 0007639-76.2011.8.26.0360

1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO NAUFEL

CPF *84.***.*93-04

Advogados

ORESTES MAZIEIRO

OAB: 90426/SP

Testemunhas

Partes

AGNALDO FIRMINO LEME

IZAQUIEL PAFUME DE OLIVEIRA

SILVANA APARECIDA CATARINO

RAQUEL APARECIDA COSSOLINO OTSUBO

STANISLAW ZULMIRA BISPO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 21:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007639-76.2011.8.26.0360 (360.01.2011.007639) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Antonio Naufel - Fls. 1673/74: expeça-se Ofício, nos termos requeridos.

    Com a resposta, renove-se a vista ao MP.

    Int.. - ADV: ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP)

  • 03/09/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2025 07:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 08:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/10/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 18:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 10:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

  • 14/05/2024 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 16:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/04/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2023 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/09/2023 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 21/10/2016 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 18/10/2016 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 12:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2016 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2016 18:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2016 18:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 11:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/04/2016 12:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2016.

  • 28/03/2016 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 18:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/03/2016 15:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/03/2016 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2016 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2016 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2016 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2016 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2016 14:07

    Decisão

  • 27/01/2016 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2016 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2016 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/01/2016 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2016 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2016 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2016 11:56

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 15/01/2016 11:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2015 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2015 17:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2015.

  • 29/04/2015 18:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/04/2015 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2015 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2015 14:33

    Ato ordinatório

  • 17/03/2015 19:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/03/2015 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2015 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2015 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2015 18:45

    Ato ordinatório

  • 02/03/2015 13:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2015 12:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2015 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2015 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2015 12:55

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2014 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2014 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2014 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2014 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2014 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2014 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2014 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2014 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2014 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2014 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2014 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2014 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2014 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2014 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2014 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2014 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2014 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2014 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2014 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2014 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2014 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2014 17:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2014 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2014 11:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2014 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2014 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2014 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2014 12:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2014 03:30:00, 1ª Vara.

  • 05/08/2014 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2014 09:37

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 30/07/2014 10:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2014 15:30

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 13/05/2014 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 09/05/2014 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2014 11:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2014 12:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2014 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2014 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2014 11:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/02/2014 19:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/02/2014 12:55

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2014 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2014 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2013 00:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2011 09:37

    Recebimento de Carga

  • 13/12/2011 14:21

    Carga à Vara Interna

  • 13/12/2011 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2011

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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