24/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:00

Expedição de Mandado.
21/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005140-09.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Holanda Marques -

Vistos.

Fls. 318-320.

Petição da parte autora e documentos.

Recebo a emenda à inicial.

Defiro os benefícios da assistência judiciária e prioridade de tramitação à parte autora, tarjando-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM).

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal.

Por fim, defiro a "inversão do ônus da prova", à parte requerente, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8.078/90.

Ademais, sendo o réu instituição bancária, está em melhor posição para demonstrar que se houve, ou não, contratação em debate, pois como é de regra, possui consigo toda a documentação sobre a relação financeira que mantém com seus clientes.

Desse modo, DEVERÁ O RÉU JUNTAR AOS AUTOS OS EVENTUAIS INSTRUMENTOS RELATIVOS AO CONTRATO SUB JUDICE.

Int. - ADV: LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP)
20/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:56

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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