TJSP - 0035233-61.2006.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0035233-61.2006.8.26.0224 (apensado ao processo 0035450-12.2003.8.26.0224) (224.01.2006.035233) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Francisco Assis de Almeida - ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA: Providenciar o preenchimento do formulário MLE nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, itens 1 a 5, a fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento eletrônico junto ao Portal de Custas.
Prazo: 5 (cinco) dias.
COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes: ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.
UNIDADES JUDICIAIS 6) Ao cadastrar o Mandado de Levantamento - MLE, no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, a Unidade Judicial deverá preencher no campo Tipo de Beneficiário o nome da parte que tem direito ao crédito, indicada no formulário como Nome do credor (beneficiário). 7) Nos levantamentos relativos a Crédito em Conta no Banco do Brasil, a opção Sim do campo Beneficiário igual Titular da Conta? deverá ser sempre assinalada para que ocorra a validação dos dados bancários com os dados do credor beneficiário, procurador ou representante legal. 8) No campo tipo de beneficiário deverá ser selecionada a opção correspondente ao credor. 8.1) Se o levantamento se referir ao pagamento de honorários advocatícios, o campo tipo de beneficiário deverá ser selecionada a opção Adv Autor ou Adv Réu, a depender a quem se destinar o valor. 9) Na hipótese prevista no item 1.1 deste comunicado deverá ser assinalada a opção Procurador ou Representante Legal. 9.1) Os campos CPF/CNPJ Procurador e Nome Procurador deverão ser preenchidos com os dados do advogado, agência e conta bancária informados no formulário; 9.2) Os campos CPF/CNPJ Representante Legal e Nome Representante Legal deverão ser preenchidos com os dados do representante Legal, agência e conta bancária informados no formulário. 10) O Formulário MLE está disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais > Orientações Gerais >Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico 11) Dúvidas serão dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte. tjsp.jus.br), selecionando-se a categoria Sistemas Corporativos, subcategoria Portal de Custas. - ADV: MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP) -
25/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 01:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/07/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 23:22
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 23:21
Decisão Determinação
-
14/07/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
13/07/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 19:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 18:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/07/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 08:12
Expedição de Carta.
-
05/05/2025 08:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 08:05
Realizado cálculo de custas
-
05/05/2025 08:00
Trânsito em Julgado às partes
-
31/03/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 20:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 07:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2024 06:59
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 00:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
12/04/2024 23:52
Conclusos para julgamento
-
02/02/2024 00:48
Suspensão do Prazo
-
14/09/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/08/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:08
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
07/08/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:08
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/08/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:55
Juntada de Mandado
-
07/08/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:05
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/08/2023 16:04
Processo Materializado
-
26/10/2022 12:02
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/10/2022 12:01
Processo Materializado
-
21/10/2022 13:02
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
25/03/2022 16:42
Recebidos os autos do Advogado
-
04/09/2021 14:48
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
07/07/2021 14:54
Recebidos os autos do Advogado
-
08/06/2021 17:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
28/11/2020 15:58
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/11/2020 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/11/2020 15:58
Processo Materializado
-
28/11/2020 15:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/11/2020 15:58
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/11/2020 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/09/2019 16:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/04/2019 10:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/07/2018 15:32
Recebidos os autos do Advogado
-
28/06/2018 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2018 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2018 18:36
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
07/03/2018 15:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/05/2017 17:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/02/2016 10:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/11/2015 15:54
Bloqueio/penhora on line
-
11/11/2015 16:46
Apensado ao processo
-
19/10/2015 11:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/08/2015 18:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
15/05/2015 11:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/03/2015 17:03
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
09/12/2014 12:03
Recebidos os autos do Advogado
-
21/11/2014 18:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
21/11/2014 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2014 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2014 11:05
Decisão
-
02/06/2014 18:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/04/2014 18:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
24/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
10/03/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
04/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
09/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
11/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
18/04/2007 10:02
Recebimento de Carga
-
02/08/2006 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2020
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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