12/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
10/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030557-76.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Polyana do Nascimento Almeida - - Taciana Damiana do Nascimento - Inicialmente, concedo às executadas os benefícios da gratuidade da justiça, diante das declarações de pobreza de fls. 464/465 e 466/467, e tendo em vista que são assistidas por advogada nomeada pelo Convênio Defensoria Pública do Estado/OAB, conforme provisão de fls. 462/463, revelando que as devedoras não têm condições de arcarem com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento, uma vez que o procedimento adotado no referido Convênio exige uma triagem para análise da prova documental com o fito de apurar as condições econômicas da parte, já que defende apenas aquelas consideradas necessitadas.

Anote-se.

A outro giro, o artigo 10 do Novo Código de Processo Civil passou a prever, expressamente, a regra da vedação à prolação da decisão surpresa, que pode ser conceituada com aquela que contém, como fundamento, matéria, de fato ou de direito, que não tenha sido previamente oportunizada a manifestação dos sujeitos processuais a seu respeito, de modo a influir em seu conteúdo.

Esse novo preceito tem sua origem no princípio constitucional do contraditório, insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, buscando o legislador pátrio, agora de modo taxativo, impedir que decisão judicial seja proferida com base em fundamento que não foi previamente oportunizado ao debate pelos litigantes.

Destarte, na forma do dispositivo legal acima aludido, concedo ao credor o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestar-se sobre a impugnação ao pedido de penhora ofertada pela parte devedora a fls. 450/455.

Após, tornem para decisão.

Sem prejuízo, colacione a serventia, com celeridade, o resultado final das pesquisas realizadas. - ADV: MÁRCIA MARIA BENTO SERRA (OAB 156885/SP), MÁRCIA MARIA BENTO SERRA (OAB 156885/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
03/09/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:26

Bloqueio/penhora on line
30/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 06:23

Juntada de Certidão
12/06/2025 06:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:34

Expedição de Carta.
11/06/2025 14:34

Expedição de Carta.
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 16:02

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 23:09

Suspensão do Prazo
18/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 16:49

Disponibilizado no DJE
22/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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