TJSP - 0007017-47.2021.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007017-47.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - GLEISON JONATHAN LOPES COSTA - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por GLEISON JONATHAN LOPES COSTA, MTR: 1157368-0, RJI: 203709790-36, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, na data de 23/06/2025, de grave para média.
Consequentemente, RESTABELEÇO o regime semiaberto em que se encontrava o sentenciado.
Oficie-se ao estabelecimento prisional, solicitando-se que a presente falta seja anotada como média.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP) -
04/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 17:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
28/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:14
Juntada de Ofício
-
29/05/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:58
Homologado o Cálculo
-
23/04/2024 09:02
Conclusos para decisão
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22/04/2024 17:13
Juntada de Petição de resposta
-
22/04/2024 15:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.
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02/04/2024 04:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 07:09
Concedida Progressão de regime
-
15/03/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 11:54
Homologado o Cálculo
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18/10/2022 11:40
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 12:15
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2022 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 14:00
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2022 11:02
Realizado Cálculo
-
12/09/2022 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2022 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2022 14:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/09/2022 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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08/09/2022 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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06/09/2022 15:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
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06/09/2022 09:49
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 18:12
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 18:11
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 18:10
Juntada de Ofício
-
13/04/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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13/04/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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13/04/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 10:21
Classe retificada de 1714 para 386
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11/04/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 11:07
Conclusos para despacho
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08/04/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 18:40
Expedição de Ofício.
-
23/11/2021 18:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/11/2021 17:43
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 16:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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