10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510440-81.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Odair Momesso - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento.

Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD.

EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente.

Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício.

Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP)
09/09/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
02/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:08

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 04:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 21:42

Expedição de Carta.
09/06/2025 21:42

Expedição de Carta.
09/06/2025 21:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:42

Expedição de Carta.
09/06/2025 21:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:26

Reativação de Processo Suspenso
09/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
08/04/2025 23:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 18:40

Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 04:32

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:58

Expedição de Carta.
06/01/2025 18:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/01/2025 18:34

Conclusos para decisão
27/12/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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