TJSP - 1094702-19.2017.8.26.0100

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE ROBERTO DOS SANTOS

CPF *79.***.*11-00

LIZIA MARIA DOS SANTOS

CPF *66.***.*33-66

Advogados

ALEX ROBERTO DOS SANTOS

OAB: 237429/SP

CPF *80.***.*77-90

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL PASTORIL E AGRICOLA S/C LTDA

GENESIO ALEXANDRINO DOS SANTOS

ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS KLAI E S/M ROBSON KLAI

ALEX ROBERTO DOS SANTOS E S/M FABIOLA DE CASTRO PEREIRA

VANESSA MARA DOS SANTOS DE CARVALHO E S/M THALES SARDELLA DE CARVALHO

ALEXANDRE MARCELO DOS SANTOS

CPF *70.***.*29-39

CLEVERSON ALEXANDRINO DOS SANTOS

CPF *52.***.*30-92

EVA REGINA DOS SANTOS

CPF *66.***.*08-09

REGINALDO ALEXANDRINO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

ELSON CATOZO

OAB: 106270/SP

CPF *34.***.*36-03

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

ALEXANDRE PAULO IAKOWSKY NETTO (PERITO)

CPF *24.***.*73-30

CONFRONTANTES DE FATO

9 REGISTRO DE IMOVEIS

ATUAL MORADOR(A), RESIDENTE OU OCUPANTE DO IMOVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1094702-19.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge Roberto dos Santos - - Lizia Maria dos Santos - Comercial Pastoril e Agricola S/C Ltda e outros - Genésio Alexandrino dos Santos - - Reginaldo Alexandrino dos Santos e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Jorge Roberto dos Santos e Lizia Maria dos Santos, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Harry Dannemberg, n. 650, Vila Carmosina, São Paulo - SP.

    Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 238).

    Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

    Custas e emolumentos pela parte autora.

    Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

    Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELSON CATOZO (OAB 106270/SP), ELSON CATOZO (OAB 106270/SP), ELSON CATOZO (OAB 106270/SP), ELSON CATOZO (OAB 106270/SP), ELSON CATOZO (OAB 106270/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALEX ROBERTO DOS SANTOS (OAB 237429/SP), ALEX ROBERTO DOS SANTOS (OAB 237429/SP)

  • 27/08/2025 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 12:15

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/08/2025 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 18:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/05/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 21:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 10:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/12/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 02:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2022 13:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2022 13:30

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 22:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 13:18

    Decisão

  • 13/08/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 16:32

    Decisão

  • 02/06/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 13:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 11:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2021 05:51

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2021 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 10:31

    Decisão

  • 21/01/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2020 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 11:29

    Decisão

  • 10/09/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2020 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2019 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 16:35

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/08/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 16:49

    Decisão

  • 30/07/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 14:53

    Decisão

  • 02/07/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 16:04

    Decisão

  • 24/06/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 15:36

    Decisão

  • 06/05/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2019 18:51

    Decisão

  • 16/04/2019 19:31

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2019 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2019 07:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 17:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/01/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 16:23

    Decisão

  • 23/11/2018 10:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2018 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2018 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 16:58

    Decisão

  • 23/03/2018 11:17

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 15:41

    Decisão

  • 22/02/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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