10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000518-81.2024.8.26.0411 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LUCAS FIDÉLIS PEREIRA -

Vistos.

Nos termos do Comunicado SPI nº 65/2014, proceda-se à requisição de indicação de advogado ao réu LUCAS FIDÉLIS PEREIRA pelo Módulo de Indicação de Advogados - MI.

Após, dê-se vista dos autos ao advogado nomeado para que se manifeste acerca do pedido do Ministério Público de fls. 140.

Int. - ADV: BETHÂNIA BRUMATTI DELGADO (OAB 476633/SP), RONALDO GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP)
03/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:10

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:01

Audiência de justificação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/10/2024 01:45:00, 1ª Vara.
30/08/2024 16:04

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:03

Conclusos para despacho
16/08/2024 07:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.
06/08/2024 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 13:55

Juntada de Ofício
30/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
25/07/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 11:21

Expedição de Ofício.
07/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:56

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:02

Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/07/2024 03:35:00, 1ª Vara.
24/04/2024 11:11

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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