10/09/2025 09:48

Prazo
10/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121100-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Municipio de Americana - Agravado: Gustavo Ugo - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REALIZAÇÃO DE CIRURGIA POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA NÃO CABIMENTO - É CABÍVEL, MESMO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, A COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA COMO MEIO COERCITIVO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (FUNGÍVEL OU INFUNGÍVEL) OU PARA ENTREGA DE COISA PRECEDENTES DO C.

STJ VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE QUE DEVE SER MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP) - Fernanda de Godoy Ugo Sarra de Campos (OAB: 271729/SP) - 1° andar
08/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 17:06

Acórdão registrado
08/09/2025 16:29

Julgado virtualmente
01/09/2025 14:32

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:32

Prazo
29/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 11:34

Liminar
25/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:23

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/04/2025 12:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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