TJSP - 0022084-18.2025.8.26.0002

Processo 0022084-18.2025.8.26.0002 (processo principal 1043434-21.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Robson Vitro de Souza - - Rowilson Geraldo de Souza - - Gracinda Vitro de Souza - Fabio Inacio - - Felippe Rueda Inácio -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e, também, de honorários de advogado no percentual de de 10% (dez por cento).

Decorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em quinze dias.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO KHATTAR (OAB 122144/SP), JOSE ANTONIO KHATTAR (OAB 122144/SP), JOSE ANTONIO KHATTAR (OAB 122144/SP), JOSE ANTONIO KHATTAR (OAB 122144/SP), JOSE ANTONIO KHATTAR (OAB 122144/SP)