28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001113-06.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jair Antonio Scapucin - Ordem nº 2025/000086

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: DANIEL JOSÉ ZACHEU (OAB 463662/SP)
27/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:43

Suspensão do Prazo
08/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:49

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 12:59

Não confirmada a citação eletrônica
29/01/2025 09:01

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 23:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:03

Expedição de Mandado.
23/01/2025 22:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
22/01/2025 22:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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