TJSP - 1024669-14.2018.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 02:04
Suspensão do Prazo
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23/02/2025 07:16
Suspensão do Prazo
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17/12/2024 21:34
Suspensão do Prazo
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31/10/2024 22:14
Suspensão do Prazo
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05/05/2024 09:51
Suspensão do Prazo
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17/02/2024 23:56
Suspensão do Prazo
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10/12/2023 15:11
Suspensão do Prazo
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26/11/2023 20:00
Incidente Processual Instaurado
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26/11/2023 08:47
Suspensão do Prazo
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22/10/2023 22:49
Suspensão do Prazo
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13/10/2023 05:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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03/10/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2023 00:15
Remetido ao DJE
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02/10/2023 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/10/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2023 14:29
Conclusos para decisão
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27/09/2023 16:15
Petição Juntada
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27/09/2023 16:10
Incidente Processual Instaurado
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27/09/2023 15:40
Incidente Processual Instaurado
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12/09/2023 14:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP) Processo 1024669-14.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dora Maria Lordello de Moraes -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 220/222 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. -
28/08/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2023 00:12
Remetido ao DJE
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25/08/2023 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/08/2023 16:53
Homologado o Cálculo
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25/08/2023 15:56
Conclusos para decisão
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25/08/2023 09:42
Mudança de Magistrado
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24/08/2023 00:15
Petição Juntada
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28/07/2023 12:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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17/07/2023 12:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/07/2023 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/06/2023 03:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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16/06/2023 15:06
Petição Juntada
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13/06/2023 22:53
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2023 12:03
Remetido ao DJE
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13/06/2023 11:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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13/06/2023 11:40
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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12/06/2023 14:16
Conclusos para decisão
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06/06/2023 21:37
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
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19/09/2022 11:37
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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30/08/2022 19:15
Petição Juntada
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03/12/2021 19:19
Mudança de Magistrado
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19/07/2021 20:29
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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14/07/2021 10:17
Certidão de Publicação Expedida
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13/07/2021 10:59
Remetido ao DJE
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08/07/2021 12:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/07/2021 12:40
Recebido o recurso
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08/07/2021 10:04
Conclusos para decisão
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07/07/2021 16:29
Conclusos para despacho
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07/07/2021 16:29
Certidão de Cartório Expedida
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23/04/2021 22:23
Suspensão do Prazo
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10/03/2021 13:08
Certidão de Publicação Expedida
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23/02/2021 19:58
Remetido ao DJE
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10/02/2021 15:05
Contrarrazões Juntada
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05/02/2021 22:21
Documento Juntado
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25/01/2021 13:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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13/01/2021 20:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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13/01/2021 20:27
Julgada Procedente a Ação
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06/01/2021 20:49
Conclusos para Sentença
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14/12/2020 10:19
Conclusos para despacho
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18/05/2020 17:15
Petição Juntada
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03/02/2020 09:27
Tema 10 - IRDR - GGE - Extensão - Inativos
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28/01/2019 13:16
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2019 16:41
Remetido ao DJE
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11/01/2019 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/01/2019 15:28
Decisão
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10/01/2019 16:55
Conclusos para Sentença
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15/11/2018 14:10
Réplica Juntada
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09/11/2018 01:58
Suspensão do Prazo
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07/11/2018 11:01
Petição Juntada
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23/10/2018 05:00
Suspensão do Prazo
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15/10/2018 11:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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08/10/2018 10:15
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2018 13:53
Remetido ao DJE
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04/10/2018 22:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/10/2018 20:41
Mandado de Citação Expedido
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04/10/2018 20:41
Recebida a Petição Inicial
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02/10/2018 11:47
Conclusos para despacho
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15/06/2018 21:49
Suspensão do Prazo
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25/05/2018 09:33
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2018 10:36
Remetido ao DJE
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22/05/2018 16:00
Emenda à Inicial Juntada
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21/05/2018 18:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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21/05/2018 18:59
Decisão
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21/05/2018 14:31
Conclusos para despacho
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18/05/2018 14:43
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2018
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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