TJSP - 4004930-29.2013.8.26.0554

1ª instância - 02 Civel de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOSEPH DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *96.***.*33-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOSEPH DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

OAB: 306781/SP

CPF *68.***.*54-10

PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR

OAB: 284709/SP

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO

OAB: 89878/SP

CPF *40.***.*80-09

Terceiro

Partes

ARISTIDES COSTA VIEIRA

CPF *10.***.*71-00

ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2025 18:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 08:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2024 14:14

    Autos no Prazo

  • 02/10/2024 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 08:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/06/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 09:36

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 22/05/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 14:09

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/03/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 09:20

    Certidão Juntada

  • 01/02/2024 09:19

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 05:29

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 10:23

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 24/11/2023 10:16

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 22/11/2023 11:40

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 11/09/2023 14:00

    Ofício Juntado

  • 06/09/2023 15:16

    Ofício Juntado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB 306781/SP) Processo 4004930-29.2013.8.26.0554 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Joseph dos Santos Oliveira - Ciência ao exequente do depósito constante no Portal de Custas, devendo peticionar ou nos autos principais ou nos autos do cumprimento de sentença. *

  • 13/12/2022 14:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/06/2022 14:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/06/2022 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2022 14:42

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 28/06/2022 14:42

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 15/03/2022 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 14:08

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2022 10:09

    Ato ordinatório

  • 16/12/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 18:42

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 18:37

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2021 10:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/12/2021 14:15

    Conclusos para Sentença

  • 04/12/2021 20:46

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 09:56

    Conclusos para Sentença

  • 27/05/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 14:48

    Decurso de Prazo

  • 30/03/2021 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 12:11

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2021 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 22:12

    Decisão

  • 26/03/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 20:46

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 11:14

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 16:36

    Petição Juntada

  • 23/09/2020 10:25

    Petição Juntada

  • 14/09/2020 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 15:52

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2020 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2020 14:57

    Petição Juntada

  • 08/09/2020 10:32

    Documento Juntado

  • 08/09/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 18:24

    Documento Juntado

  • 03/09/2020 16:35

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2020 16:35

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2020 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 11:25

    Petição Juntada

  • 21/08/2020 12:45

    Petição Juntada

  • 11/08/2020 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2020 11:57

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2020 11:57

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2020 11:52

    Ato ordinatório

  • 10/08/2020 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 11:15

    Ato ordinatório

  • 07/08/2020 13:07

    Petição Juntada

  • 06/08/2020 16:24

    Documento Juntado

  • 06/08/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 11:17

    Petição Juntada

  • 06/08/2020 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 15:20

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2020 15:20

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2020 15:07

    Petição Juntada

  • 30/07/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 11:10

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2020 11:10

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2020 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2020 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2020 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2020 13:36

    Petição Juntada

  • 14/07/2020 14:09

    Documento Juntado

  • 13/07/2020 15:35

    Petição Juntada

  • 29/06/2020 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 12:27

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2020 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 14:38

    Petição Juntada

  • 18/06/2020 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2020 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 00:14

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 10:16

    Petição Juntada

  • 29/05/2020 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2020 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 15:26

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2020 12:23

    Ato ordinatório

  • 03/04/2020 11:05

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 11:59

    Documento Juntado

  • 01/04/2020 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2020 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 19:09

    Petição Juntada

  • 12/02/2020 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2020 13:30

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2019 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 10:08

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2019 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2019 14:16

    Documento Juntado

  • 23/10/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 18:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2019 13:20

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2019 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/08/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:07

    Petição Juntada

  • 02/08/2019 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2019 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 13:34

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:20

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 05/06/2019 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 13:17

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 18:51

    Ofício Juntado

  • 26/04/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 16:08

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 22/04/2019 08:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2019 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2019 12:08

    Petição Juntada

  • 05/04/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 13:15

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2019 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2019 06:36

    Petição Juntada

  • 02/04/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 10:27

    Petição Juntada

  • 01/04/2019 13:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 14:10

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2019 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 14:55

    Petição Juntada

  • 26/03/2019 14:46

    Petição Juntada

  • 25/03/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 18:36

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 22/02/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 10:06

    Petição Juntada

  • 19/02/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 13:17

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 10:57

    Petição Juntada

  • 21/01/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 14:38

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 18:01

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 19/12/2018 18:01

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 27/11/2018 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2018 12:19

    Documento Juntado

  • 14/11/2018 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2018 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2018 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2018 14:32

    Documento Juntado

  • 27/08/2018 17:27

    Documento Juntado

  • 27/08/2018 17:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2018 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2018 16:38

    Documento Juntado

  • 18/01/2018 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 15:48

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2017 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 18:49

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 15:13

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 26/04/2017 16:36

    Petição Juntada

  • 25/04/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 16:09

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2017 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2017 23:26

    Petição Juntada

  • 10/04/2017 23:24

    Petição Juntada

  • 29/03/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 16:17

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2017 16:17

    Decisão

  • 23/03/2017 18:25

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 22:55

    Petição Juntada

  • 23/02/2017 12:46

    Documento Juntado

  • 13/02/2017 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 16:34

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2017 16:41

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 16:05

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2016 11:56

    Ato ordinatório

  • 08/11/2016 11:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/06/2015 11:17

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 02/06/2015 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2015 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2014 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2014 11:04

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2014 06:10

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 25/09/2014 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2014 14:06

    Apelação/Razões Juntada

  • 23/09/2014 15:05

    Decisão Digitalizada

  • 18/07/2014 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2014 10:06

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2014 20:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/07/2014 17:28

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2014 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 17:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 17:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2014 16:42

    Petição Juntada

  • 15/05/2014 11:57

    Sentença Digitalizada

  • 07/04/2014 13:02

    Sentença Registrada

  • 18/03/2014 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2014 10:26

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2014 20:36

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 13/03/2014 15:32

    Conclusos para Sentença

  • 26/11/2013 16:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 15:37

    Petição Juntada

  • 25/11/2013 15:35

    Petição Juntada

  • 30/10/2013 18:56

    Despacho Digitalizado

  • 23/10/2013 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2013 13:51

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2013 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2013 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 16:12

    Documento Juntado

  • 16/09/2013 16:12

    Petição Juntada

  • 29/08/2013 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2013 10:51

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2013 18:20

    Proferido Despacho

  • 26/08/2013 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 00:00

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2013

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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