05/09/2025 17:06

Juntada de Petição
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4008073-10.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GALERIA 635ADVOGADO(A): MÔNICA GIANNANTÔNIO (OAB SP133135) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão retro.

Conheço dos embargos, visto que tempestivos.

A decisão recorrida não padece de qualquer vício.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil é taxativo ao estabelecer as hipóteses de cabimento deste recurso, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório atacado.

A despeito dos esforços argumentativos da parte autora, como já mencionado na decisão atacada, verifica-se que o endereço de localização do condomínio demandante também é de competência do Foro Regional da Lapa.

Porém, na localidade, a qual o feito deve ser remetido, já foi implantado o sistema EPROC.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, e determino a remessa dos autos ao Foro Regional da Lapa, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.
28/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 02:24

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:27

Juntada de Petição
11/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 16193, Subguia 15735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
11/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:06

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
07/08/2025 16:06

Terminativa - Declarada incompetência
07/08/2025 12:27

Link para pagamento - Guia: 16193, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15735&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
07/08/2025 12:27

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL GALERIA 635 - Guia 16193 - R$ 219,45
07/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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