TJSP - 0003108-09.2023.8.26.0268
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003108-09.2023.8.26.0268/04 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Thiago Henrique de Jesus Lobo - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado.
Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.
Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.
Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.
Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.
Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.
Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva.
Intimem-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO (OAB 471905/SP) -
03/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 19:41
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 19:41
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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10/06/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 14:16
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
10/06/2025 13:09
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
27/05/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 16:08
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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21/05/2025 15:48
Conclusos para decisão
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07/05/2025 15:56
Conclusos para despacho
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18/02/2025 21:42
Suspensão do Prazo
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20/12/2024 00:52
Suspensão do Prazo
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04/11/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 08:37
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 16:52
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2024 15:59
Conclusos para decisão
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15/10/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 13:15
Conclusos para decisão
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12/09/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 14:37
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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