07/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1042984-46.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1042984-46.2025.8.26.0053; Gratificação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Luiz Ayres; Advogado: Alberto Neves de Souza (OAB: 375203/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:12

Distribuído por sorteio
26/08/2025 09:44

Processo Cadastrado
25/08/2025 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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