28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017753-76.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Valdelice Garcia - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - AUTORA QUE SUSTENTA TER SIDO VÍTIMA DE GOLPE POR TERCEIROS SE PASSANDO POR PREPOSTOS DO BANCO - DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEMONSTRA CONTRATAÇÃO REGULAR, COM UTILIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO FACIAL E DADOS PESSOAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE PARTICIPAÇÃO DO BANCO NO ATO FRAUDULENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - DANOS MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA EM HARMONIA COM A PROVA DOS AUTOS E COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO JUIZADO ESPECIAL - MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karina Bellintani Gutierrez Ariante (OAB: 296298/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:12

Prazo
27/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 20:14

Julgado Virtualmente
21/08/2025 11:43

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:31

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:17

Processo Cadastrado
05/08/2025 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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