29/08/2025 09:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001682-44.2024.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Débora Cristina Cirino Fernandes - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

O paradigma constitucionalista do direito processual civil impõe a construção democrática da decisão exarada pelo Poder Judiciário, pelo que o saneamento comparticipativo se traduz em medida salutar para dirimir o solipismo decisional, com potencial redução dos índices de recorribilidade.

Assim, finda a fase postulatória, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que, querendo: A) QUANTO AOS FATOS: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, os fatos que entendam relevantes ao julgamento da demanda, apontando, se possível, o documento que lhes dá suporte nos autos; B) QUANTO AO DIREITO: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, as questões de direito que entendam relevantes ao julgamento da demanda e que necessitem de enfrentamento pelo julgador, inclusive aquelas cognoscíveis de ofício; C) QUANTO À PROVA: digam as provas que pretendem produzir acerca dos fatos não provados cujo ônus lhes incumbe, justificando sua pertinência, ou, na impossibilidade ou excessiva dificuldade de produção da prova, digam sobre a necessidade de distribuição dinâmica da prova (art. 373, §1º, do CPC).

As partes poderão também, no mesmo prazo, apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação (art. 357, §2º, do CPC).

Saliente-se que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão desconsiderados, bem como sua especificação não prejudicará a análise acerca da possibilidade de julgamento do mérito no estado do processo, caso se entenda impertinente ou protelatória a produção da prova requerida.

Escoado o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para julgamento ou saneamento e organização do processo.

Intime-se. - ADV: JORGE LUCAS BARROS PEREIRA (OAB 385752/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), RENATA MOÇO (OAB 163748/SP)
25/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:36

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:23

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:59

Expedição de Carta.
05/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 21:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 16:46

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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