28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001931-55.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elaine Cristina de Oliveira Trevisan - Ordem nº 2025/000188

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
27/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:50

Suspensão do Prazo
30/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:50

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
18/02/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 09:25

Não confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:13

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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