TJSP - 1011104-79.2022.8.26.0590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:28
Prazo
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011104-79.2022.8.26.0590/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargante: Alex Saito Ramalho e outro - Embargado: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO - CONCURSO PUBLICO REALIZADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.
CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO PARA PREENCHIMENTO DE 1 VAGA DE ASSESSOR II, DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÍPICAS DO CARGO DE PROCURADOR.
SOMENTE A CANDIDATA, APROVADA EM PRIMEIRO LUGAR, TEM DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO, CONFORME RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005950-80.2022.8.26.0590.
TITULO JUDICIAL QUE TRATOU DAS TESES DEFENDIDAS, ESTANDO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 784 PELO STF.
MATÉRIA DE MÉRITO ANALISADA E JULGADA.
INSURGÊNCIA UNICAMENTE A RESPEITO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
OBJETIVO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL.
INADMISSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camilla Cusmano (OAB: 364942/SP) - Fatima Alves do Nascimento Roda (OAB: 159765/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 18:13
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 14:01
Julgamento Virtual Iniciado
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10/06/2025 16:26
Conclusos para despacho
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 14:29
Prazo
-
15/05/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 21:06
Despacho
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14/05/2025 16:38
Conclusos para despacho
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14/05/2025 10:37
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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