TJSP - 0010697-18.2023.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010697-18.2023.8.26.0053 (processo principal 0122666-97.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Benedito da Cruz - - Jose Roberto Felicio Costa - - Luiz Carlos Rodrigues - - Luiz Antonio Cote - - Jeronimo Carlos Lazari Villela - - João Alves de Souza - - Irineu Soares - - Silvio Alexandre Chiaroti - - Vivaldo Leolino de Oliveira - - João dos Reis Borges Martins - - Moises Ferreira dos Santos - - Francisco de Assis Oliveira - - Gelson do Nascimento Souza - - Augusto Jose dos Santos - - Osório Brandão - - Luiz Carlos Souto - - Claudiney Fiori - - Honorato Ferreira França - - Davi Teixeira dos Santos - - Oslene Candido - Fls. 293/298: cumpra-se o v.
Acórdão, proferido em sede recursal, o qual deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte agravante, ora exequente.
Sem prejuízo da intimação já realizada referente ao valor principal (fl. 287), intime-se a parte executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução referente aos honorários sucumbenciais (total de R$ 61.171,58, válido para 31/01/2024 - fl. 179), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP) -
02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 00:58
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2025 18:54
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2025 00:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 13:30
Conclusos para decisão
-
29/06/2025 03:05
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 01:52
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:19
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/06/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 17:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 04:14
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
-
25/06/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 17:27
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
13/06/2024 16:10
Conclusos para julgamento
-
28/04/2024 04:09
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 04:41
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 21:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2007
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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