13/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010697-18.2023.8.26.0053 (processo principal 0122666-97.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Benedito da Cruz - - Jose Roberto Felicio Costa - - Luiz Carlos Rodrigues - - Luiz Antonio Cote - - Jeronimo Carlos Lazari Villela - - João Alves de Souza - - Irineu Soares - - Silvio Alexandre Chiaroti - - Vivaldo Leolino de Oliveira - - João dos Reis Borges Martins - - Moises Ferreira dos Santos - - Francisco de Assis Oliveira - - Gelson do Nascimento Souza - - Augusto Jose dos Santos - - Osório Brandão - - Luiz Carlos Souto - - Claudiney Fiori - - Honorato Ferreira França - - Davi Teixeira dos Santos - - Oslene Candido - Fls. 293/298: cumpra-se o v.

Acórdão, proferido em sede recursal, o qual deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte agravante, ora exequente.

Sem prejuízo da intimação já realizada referente ao valor principal (fl. 287), intime-se a parte executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução referente aos honorários sucumbenciais (total de R$ 61.171,58, válido para 31/01/2024 - fl. 179), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:31

Conclusos para decisão
23/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 00:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
29/06/2025 03:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:52

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 04:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
25/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/06/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/06/2024 16:10

Conclusos para julgamento
28/04/2024 04:09

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:16

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 04:41

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:49

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:32

Conclusos para despacho
13/09/2023 00:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
05/04/2023 21:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2007

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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