09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001147-77.2024.8.26.0301 (apensado ao processo 1000372-62.2024.8.26.0301) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ares Auto Posto Ltda - - Osvaldo Paes Junior - - Cristiane Graf Paes - Alesat Combustíveis S.A. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos, posto que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

No mérito, contudo, deixo de acolhê-los.

Analisando a petição de embargos, verifica-se que a parte embargante não logrou demonstrar a existência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, requisitos indispensáveis à oposição do presente recurso, conforme o disposto no artigo 1.022 do mesmo diploma legal.

Com efeito, a decisão impugnada enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, expondo as razões de convencimento que levaram à sua prolação.

O que se extrai da manifestação da embargante é, em verdade, mero inconformismo com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável, pretendendo, por via transversa, a rediscussão do mérito da causa.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a essa finalidade, sendo via recursal inadequada para a reforma do julgado.

Ante o exposto, por não se vislumbrar qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 422886/SP), MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP), MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP)
08/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:31

Mudança de Magistrado
24/01/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:13

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 18:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:38

Apensado ao processo
18/09/2024 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
26/08/2024 23:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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