17/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 03:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017491-23.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PETTERSON LUIZ ALVES VERTELO - 2- (fls.43):Considerando a incompatibilidade do cumprimento da pena privativa de liberdade com a pena imposta no novo processo de execução criminal e com fundamento no artigo 181 § 1º, letra e da Lei de Execução Penal, converto a pena restritiva de direitos concedida ao sentenciado PETTERSON LUIZ ALVES VERTELO, CPF: *58.***.*07-10, RG: 46903130, Centro de Detenção Provisória de Osasco II, nos autos do processo nº 1501750-21.2024.8.26.0228 da 20ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo e mantenho o regime fechado estabelecido pela última condenação (processo nº 1512614-84.2025.8.26.0228), nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal.

Expeça mandado de prisão, com validade mínima de três anos, para o imediato cumprimento no atual local de prisão e a regularização junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP. - ADV: RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
11/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:10

Mudança de Magistrado
05/08/2025 13:09

Apensado ao processo
29/06/2025 16:35

Expedição de Ofício.
28/06/2025 06:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 05:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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