TJSP - 0001827-78.2017.8.26.0704

1ª instância - Vara da Regiao Oeste de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Butanta

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCCAS RODRIGO GARCIA

OAB: 382194/SP

CPF *91.***.*38-62

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA

OAB: 373938/SP

CPF *60.***.*30-88

STEPHANIE LOPES PALACCI

CPF *40.***.*07-18

MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI

OAB: 373988/SP

CPF *09.***.*74-22

FERNANDA CABRAL TOMITA

OAB: 443463/SP

CPF *42.***.*08-08

Testemunhas

Partes

GUILHERME MAIA BENICHIO

CPF *64.***.*23-16

CACILDA PAULINO MAIA

CPF *23.***.*91-95

FERNANDO BENICHIO SOARES

CPF *08.***.*19-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 17:25

    Ofício Expedido

  • 07/04/2025 08:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 15:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/09/2024 15:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/06/2024 17:49

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 19/06/2024 17:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2024 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2024 08:41

    Contrarrazões Juntada

  • 17/04/2024 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 06:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2024 18:40

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 04/04/2024 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 08:51

    Apelação/Razões Juntada

  • 22/03/2024 16:23

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2024 15:26

    Audiência Realizada

  • 19/03/2024 15:25

    Termo de Audiência Expedido

  • 19/03/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 00:00

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 18/03/2024 10:22

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/01/2024 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2024 16:09

    Mandado Expedido

  • 12/01/2024 10:40

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 14:41

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 17:23

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 31/10/2023 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 14:53

    Termo Expedido

  • 31/10/2023 14:51

    Audiência Realizada

  • 31/10/2023 13:44

    Audiência Realizada

  • 31/10/2023 13:31

    Audiência Realizada

  • 30/10/2023 17:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2023 13:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/10/2023 10:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/10/2023 10:40

    Mandado Juntado

  • 23/10/2023 10:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/10/2023 10:40

    Mandado Juntado

  • 23/10/2023 10:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/10/2023 10:40

    Mandado Juntado

  • 23/10/2023 10:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/09/2023 11:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2023 11:36

    Mandado Expedido

  • 22/09/2023 11:35

    Mandado Expedido

  • 22/09/2023 11:35

    Mandado Expedido

  • 22/09/2023 11:34

    Mandado Expedido

  • 22/09/2023 11:32

    Mandado Expedido

  • 22/09/2023 11:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/09/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 15:43

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marina Carvalho Marcelli Ruzzi (OAB 373988/SP), Ana Paula Bimbato de Araujo Braga (OAB 373938/SP), Stéphanie Lopes Palacci (OAB 423321/SP), Fernanda Cabral Tomita (OAB 443463/SP), Luccas Rodrigo Garcia (OAB 382194/SP) Processo 0001827-78.2017.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Antonio Carlos Benichio - Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, dado que não configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Dessarte, designo audiência mista/virtual para o dia 31 de outubro de 2023, às 13:00 horas.

    Assim, abra-se vista às partes para se manifestarem, no prazo peremptório de 05 dias, se concordam com a realização da audiência no formato virtual/e ou misto, ou seja, se irão participar da audiência por videoconferência ou se irão comparecer in loco, fornecendo, conforme o caso, e-mail e telefone do réu, do I.

    Representante do Ministério Público, do patrono constituído/ dativo/ defensor, de cada vítima ou testemunha que houver arrolado para intimação por este juízo e das testemunhas que participarão independentemente de intimação.

    Ressalte-se que a impossibilidade tecnológica ou técnica de um dos participantes não inviabiliza a audiência na forma telepresencial, visto que poderá comparecer presencialmente no fórum e utilizar computadores e a internet das dependências do Poder Judiciário.

    Por outro lado, em razão das disposições da Resolução n. 481/22 do e.

    Conselho Nacional de Justiça que trata da retomada dos trabalhos presenciais pós-pandemia, caso haja oposição justificada das partes na realização da audiência no formato virtual/misto,

  • 25/08/2023 05:55

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:36

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 24/08/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:21

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 03/08/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 05:46

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 15:43

    Petição Juntada

  • 03/06/2023 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 15:20

    Resposta à Acusação Juntada

  • 14/03/2023 13:00

    Ofício Juntado

  • 14/03/2023 11:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/03/2023 11:19

    Mandado Juntado

  • 12/12/2022 15:01

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/12/2022 16:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:44

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:41

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2022 07:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/11/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 18:16

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 14/07/2022 21:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/06/2022 14:08

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/06/2022 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/03/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 06:17

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2022 14:53

    Decisão

  • 08/03/2022 18:39

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:41

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 14/06/2021 19:10

    Decisão

  • 14/06/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:22

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2021 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 19:37

    Proferido Despacho

  • 03/05/2021 18:21

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/04/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 18:20

    Petição Juntada

  • 11/12/2020 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 13:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/06/2020 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 11:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/10/2019 14:43

    Decisão

  • 04/10/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 16:05

    Petição Juntada

  • 28/08/2019 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2019 17:51

    Petição Juntada

  • 26/04/2019 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 15:34

    Documento Juntado

  • 04/04/2019 15:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/04/2019 15:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/01/2019 18:32

    Decisão

  • 07/01/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 16:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/11/2018 13:05

    Ofício Expedido

  • 13/11/2018 12:23

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/11/2018 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2018 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/07/2018 16:24

    Mudança de Classe Processual

  • 22/05/2018 14:56

    Decisão

  • 17/05/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2018 08:10

    Sob sigilo Juntada

  • 10/05/2018 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2018 15:23

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 10/05/2018 15:17

    Inquérito Policial Juntado

  • 10/05/2018 15:17

    Inquérito Policial Juntado

  • 10/05/2018 15:16

    Inquérito Policial Juntado

  • 10/05/2018 15:16

    Inquérito Policial Juntado

  • 10/05/2018 15:16

    Inquérito Policial Juntado

  • 10/05/2018 15:16

    Inquérito Policial Juntado

  • 10/05/2018 14:55

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 10/05/2018 14:55

    Processo Digitalizado

  • 10/05/2018 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 17:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/04/2018 16:19

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 03/04/2018 13:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/04/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 19:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 10:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2018 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 13:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/10/2017 17:03

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 02/10/2017 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2017 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 14:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/06/2017 16:10

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 17/05/2017 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2017 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2017 10:55

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/05/2017 12:46

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2017 12:32

    Processo Materializado

  • 28/04/2017 15:48

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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