TJSP - 0001573-78.2025.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 00:40
Incidente Processual Instaurado
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28/08/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001573-78.2025.8.26.0590 (processo principal 0023106-26.2007.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Sonia Maria dos Santos -
Vistos.
Em razão da não impugnação do(a) executado(a) à condenação que lhe foi imposta, conforme certidão de fls. 161, HOMOLOGO os cálculos de fls. 01/02 e 15/16 apresentados pelo(a) exequente, ficando estabelecido o valor do título executivo judicial em R$ 45.710,72, atualizado até 15/10/2024, cabendo ao(a) exequente instaurar incidente requisitório na modalidade de PRECATÓRIO, para a satisfação do crédito principal no valor de R$ 41.555,20, e ao advogado(a) que o(a) representa, em nome próprio ou da sociedade de advogados, a instauração de incidente requisitório na modalidade de RPV, para a satisfação do crédito de R$ 4.155,52, referente aos honorários advocatícios, observados os termos do Comunicado nº 394/2015, da Presidência do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias, instruindo o pedido com cópia do cálculo mencionado.
No caso de Precatório, além das cópias do cálculo exequendo, o pedido deve estar instruído com as peças obrigatórias elencadas no art. 6º, incisos I a VIII e X, do Provimento CSM nº 2.753/2024, todas rigorosamente identificadas pela parte, em atendimento aos requisitos do art. 9º, inciso IV, letras "b" e "c", da Resolução nº 551/2011, do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de indeferimento.
Após, remetam-se estes autos ao arquivo provisório do cartório, até notícia de quitação dos referidos incidentes.
Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP), CLAUDIO TOLEDO SOARES PEREIRA (OAB 122485/SP) -
27/08/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 16:42
Homologado o Cálculo
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26/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
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26/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2025 14:41
Conclusos para decisão
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11/03/2025 16:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2007
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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