03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014445-66.2024.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Fernanda Fernandes de Moraes - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, ficando assim constituído de pleno direito título executivo judicial em face da parte requerida, no valor de R$ 43.403,14 (fls. 46 - aqui excluídos honorários advocatícios, que são fixados pelo Juízo ao final), valor a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática TJSP e acrescido de juros legais simples de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos calculados a partir da data do cálculo de fls. 46.

Anote-se que a multa moratória contratual de 2%, já computada no referido cálculo, incide uma única vez sobre o débito corrigido.

Correção monetária e juros moratórios legais a partir de 30/08/2024: a atualização monetária se dará pelo IPCA, acrescentando-se, a título de juros legais de mora, o resultado obtido pela dedução do IPCA da taxa SELIC, se positivo (caso a variação do IPCA seja superior à taxa SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros, conforme arts. 389 e 406 do Código Civil - redação dada pela Lei nº 14.905 de 2024).

Pela sucumbência, fica a parte ré condenada ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, a favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

PRIC - ADV: MARIA DENISE RAMOS MARTINS (OAB 108936/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:28

Julgada Procedente a Ação
29/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
21/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 07:30

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:15

Expedição de Carta.
08/05/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:37

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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