10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516631-79.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Royal Celdan Terceirizacao Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento.

Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD.

EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente.

Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício.

Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO (OAB 216863/SP), GUILHERME CABRAL LEAL (OAB 457773/SP)
09/09/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/09/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:18

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
18/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 19:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
31/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
31/10/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
27/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:48

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:57

Conclusos para decisão
08/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 20:58

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 21:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/02/2024 13:12

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:23

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:40

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2023 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
18/11/2023 12:31

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
17/11/2023 08:44

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:03

Expedição de Carta.
30/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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