10/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:52

Prazo Intimação - 30 Dias
10/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037369-45.2023.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Wesley Osvaldo Prudente - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário.

V.U. - POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA ESPECIAL PRETENSÃO DE REVISÃO, PARA QUE SEJAM CONSIDERADAS A INTEGRALIDADE E A PARIDADE INGRESSO NA CARREIRA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003 E APOSENTADORIA EM 03.09.2020 INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 51/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LCF 144/2014 APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL NºS 1019 E 1307 GARANTIA DA INTEGRALIDADE PARIDADE NECESSIDADE DE PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DO ENTE FEDERATIVO AO QUAL PERTENCE O SERVIDOR ENTENDIMENTO FIRMADO NOS TEMAS Nº 1.019/STF E 1.307/STF PARIDADE ASSEGURADA PELA EC 49/2020 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020 SENTENÇA MANTIDA.

APELO FAZENDÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO, CONSIDERADO INTERPOSTO, DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP) - Viviane Cristina Ibelli Pinheiro (OAB: 321221/SP) - 1° andar
05/09/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 17:20

Acórdão registrado
04/09/2025 15:38

Julgado virtualmente
04/09/2025 12:44

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:06

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 19:07

Informação
05/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:57

Distribuído por sorteio
27/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 12:43

Processo Cadastrado
26/02/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000754-89.2025.8.26.0634

Jean Felipe Ramos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1000754-89.2025.8.26.0634

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jean Felipe Ramos

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1001922-94.2017.8.26.0606

Condominio Residencial Buena Vista

Magda Garcia da Silva

Advogado: Euzebio Inigo Funes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2017 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1003032-69.2025.8.26.0438

Ronaldo Jose Martinho

Claudileia Aparecida Garcia Pereira-ME

Advogado: Thiago Lazarin Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1037369-45.2023.8.26.0506

Wesley Osvaldo Prudente

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Ricardo Ibelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 19:50

Exibir Processo