28/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039302-39.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julia Carolina Brandão Almeida - Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não sanados os defeitos que obstam o recebimento da petição inicial, indefiro-a e julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais pela parte autora, exceto se lhe houver sido deferida gratuidade.

Se ausente deferimento da gratuidade, advirto a parte autora que, no prazo de cinco dias, contado do transito em julgado da sentença, deverá providenciar o recolhimento das custas devidas, independentemente de nova intimação, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Certificado o decurso do prazo para recolhimento das custas, providencie a Serventia, de imediato, a inscrição do débito em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei.

P.I.C. - ADV: VALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 170221/SP)
26/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:52

Mudança de Magistrado
26/03/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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