TJSP - 0008929-12.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEIVID LUCAS DE ALMEIDA

CPF *98.***.*05-10

Advogados

LUIZA DE FATIMA CARLOS

CPF *77.***.*52-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008929-12.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DEIVID LUCAS DE ALMEIDA - Fls. retro.

    Ciente da renúncia da defesa constituída.

    Atualize-se os autos.

    Intime-se o sentenciado DEIVID LUCAS DE ALMEIDA, preso e recolhido na Penitenciária de Lucélia, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.

    ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação.

    Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)

  • 04/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 17:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/08/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2025 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2025 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2024 11:31

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2024 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2024 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2024 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2024 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2024 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 17:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:13

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:31

    Declarada a Remição

  • 10/04/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 20:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 22:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:19

    Declarada a Remição

  • 14/02/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 22:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:11

    Declarada a Remição

  • 13/06/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:11

    Apensado ao processo

  • 23/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 15:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/05/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 18:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 17:05

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 18:48

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:51

    Realizado Cálculo

  • 07/04/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 10:27

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 08/02/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:46

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 18:23

    Realizado Cálculo

  • 28/01/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 18:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/01/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 17:52

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 19:28

    Apensado ao processo

  • 17/12/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 19:23

    Realizado Cálculo

  • 02/07/2021 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 14:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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