10/09/2025 12:46

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005598-06.2024.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Nelson Pereira - 1.

Vistos. 2.

Trata-se de apelação interposta contra decisão que julgou procedente a ação proposta pelo apelado, que objetivava a declaração de inexigibilidade dos descontos previdenciários ocorridos em sua conta, bem como restituição em dobro dos valores e indenização por dano moral. 3.

Apela a ré (fls. 136/146).

Preliminarmente, requer a concessão da gratuidade da justiça.

No mérito, aduz que não o autor não demonstrou o efetivo dano moral, sendo indevida a condenação de indenizar.

Argumenta ainda que não houve comprovação de má que justifique a condenação por danos materiais. 4.

Verifica-se que a Turma Especial de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça definiu a suspensão dos julgamentos acerca do tema, até a fixação da tese jurídica aplicável quanto à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025.

O presente recurso versa exatamente sobre a questão.

Assim, nos termos do art. 1037, §8°, do CPC, determino a suspensão deste recurso, até a publicação do acórdão paradigma do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. 5.

Comunique-se na origem, sobre a suspensão determinada.

Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Natalia Cristina de Oliveira (OAB: 386015/SP) - 4º andar
26/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 11:34

Despacho
25/08/2025 17:54

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:49

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 16:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/08/2025 11:15

Prazo
05/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 17:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 12:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 16:13

Processo Cadastrado
07/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/04/2025 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1085880-07.2025.8.26.0053

Francisca Anita Iglesias Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0000704-23.2025.8.26.0459

Eva Baptista Zulian

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Eleusa Badia de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1001559-49.2024.8.26.0352

Ana Maria Luiz Sousa

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Bruno Buck Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1056121-43.2024.8.26.0114

Condominio Residencial Parque Capricorni...

Anne de Oliveira Moraes

Advogado: Rafael Schimmelpfeng Lages

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1005598-06.2024.8.26.0024

Nelson Pereira

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

Advogado: Natalia Cristina de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 10:16

Exibir Processo