TJSP - 1092141-85.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 22:45
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1092141-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Clayton Barboza Rodrigues -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 468829/SP) -
04/09/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 12:17
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/09/2025 08:22
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1044420-40.2025.8.26.0053
Wesley de Souza Covre
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Dulcineia Nascimento Zanon Terencio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2025 11:08
Processo nº 1044420-40.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Wesley de Souza Covre
Advogado: Dulcineia Nascimento Zanon Terencio
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 10:52
Processo nº 1002090-55.2024.8.26.0411
Eliana Balbina da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriano Massaqui Kashiura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2024 22:01
Processo nº 1504035-85.2025.8.26.0378
Justica Publica
Ruan Pereira dos Passos
Advogado: Renato Hessell Nascimento Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2025 10:09
Processo nº 1022244-57.2024.8.26.0003
Vilma Pereira dos Santos
Tam Linhas Aereas S.A.
Advogado: Joao Marcos Medeiros Barboza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2024 15:51