17/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
16/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000613-31.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rodrigo Alves dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Rodrigo Alves dos Santos, MTR: 849753-9, RJI: 192683113-90, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: TEREZA CRISTINA COELHO (OAB 124253/SP), CRISTINA VANINI SALERNO (OAB 525704/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:36

Concedida Progressão de regime
03/09/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:21

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:29

Não Concedida a Progressão de Regime
23/06/2025 17:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:35

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 10:35

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:15

Homologado o Cálculo
05/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:42

Determinada a Regressão de Regime
14/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:25

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/03/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:25

Determinada Requisição de Informações
12/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:40

Apensado ao processo
18/12/2023 10:04

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 11:41

Juntada de Mandado
03/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:13

Juntada de Mandado
03/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:49

Expedição de Mandado.
13/01/2023 16:08

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:19

Expedição de Certidão.
12/01/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 16:50

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 15:17

Conclusos para decisão
09/01/2023 13:24

Conclusos para despacho
06/01/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 17:43

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:42

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:40

Homologado o Cálculo
08/08/2022 16:30

Conclusos para decisão
08/08/2022 10:12

Expedição de Certidão.
28/07/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2022 15:45

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 17:02

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:55

Concedida Progressão de regime
12/07/2022 14:52

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:22

Conclusos para despacho
06/07/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:46

Conclusos para despacho
04/07/2022 09:38

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 14:23

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:40

Conclusos para despacho
24/06/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 14:14

Conclusos para decisão
02/06/2022 13:56

Conclusos para despacho
16/06/2021 19:43

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:43

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:43

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:41

Homologado o Cálculo
16/06/2021 01:03

Conclusos para decisão
11/06/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 09:35

Expedição de Certidão.
06/06/2021 09:35

Expedição de Certidão.
01/06/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:04

Conclusos para despacho
01/06/2021 09:50

Conclusos para despacho
01/06/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:24

Expedição de Certidão.
22/03/2021 18:24

Expedição de Certidão.
22/03/2021 18:24

Expedição de Certidão.
22/03/2021 18:24

Homologado o Cálculo
22/03/2021 14:10

Conclusos para decisão
19/03/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 18:10

Expedição de Certidão.
09/03/2021 18:10

Expedição de Certidão.
08/03/2021 18:16

Declarada a Remição
08/03/2021 17:06

Conclusos para despacho
05/03/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 16:21

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 14:12

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 16:47

Expedição de Certidão.
30/09/2020 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 14:32

Expedição de Certidão.
21/09/2020 14:32

Expedição de Certidão.
17/09/2020 12:53

Expedição de Certidão.
17/09/2020 12:53

Decisão
17/09/2020 11:44

Conclusos para decisão
17/09/2020 09:50

Conclusos para despacho
08/09/2020 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 15:27

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 18:39

Decisão
03/08/2020 16:56

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 12:54

Expedição de Certidão.
29/07/2019 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 08:23

Expedição de Certidão.
23/07/2019 19:02

Expedição de Certidão.
23/07/2019 19:02

Expedição de Certidão.
23/07/2019 19:02

Expedição de Certidão.
23/07/2019 19:01

Homologado o Cálculo
23/07/2019 15:55

Conclusos para decisão
19/07/2019 17:53

Conclusos para despacho
18/07/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 14:11

Expedição de Certidão.
17/07/2019 14:11

Expedição de Certidão.
17/07/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 08:21

Expedição de Certidão.
16/07/2019 16:38

Expedição de Certidão.
16/07/2019 16:37

Decisão
16/07/2019 14:53

Conclusos para decisão
11/07/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 13:45

Expedição de Certidão.
10/07/2019 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:42

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019 15:37

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:32

Apensado ao processo
02/07/2019 16:03

Expedição de Certidão.
01/07/2019 18:08

Expedição de Certidão.
01/07/2019 18:07

Homologado o Cálculo
01/07/2019 14:35

Conclusos para decisão
26/06/2019 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2019 02:01

Expedição de Certidão.
05/06/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 12:40

Expedição de Certidão.
05/06/2019 12:39

Expedição de Certidão.
05/06/2019 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 12:35

Expedição de Certidão.
04/06/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 18:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:36

Expedição de Certidão.
30/05/2019 16:56

Expedição de Mandado.
30/05/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 11:40

Expedição de Certidão.
20/05/2019 00:11

Expedição de Certidão.
09/05/2019 16:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 16:39

Expedição de Certidão.
09/05/2019 16:39

Expedição de Certidão.
30/04/2019 16:48

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
30/04/2019 16:30

Conclusos para decisão
23/04/2019 19:01

Conclusos para despacho
15/04/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 15:54

Expedição de Certidão.
05/04/2019 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 18:34

Expedição de Certidão.
01/04/2019 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2018 18:16

Expedição de Mandado.
15/08/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 17:04

Conclusos para despacho
15/08/2018 16:47

Juntada de Ofício
13/08/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2018 22:17

Suspensão do Prazo
06/06/2018 01:00

Suspensão do Prazo
16/05/2018 18:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 16:25

Conclusos para despacho
28/03/2018 14:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2017 14:52

Expedição de Certidão.
17/10/2017 15:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 17:19

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 17:16

Expedição de Mandado.
09/10/2017 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2017 16:33

Expedição de Certidão.
24/08/2017 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 15:40

Expedição de Certidão.
24/08/2017 15:40

Expedição de Certidão.
23/08/2017 17:00

Decisão
23/08/2017 14:40

Conclusos para decisão
23/08/2017 14:31

Juntada de Certidão
15/06/2016 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2016 11:24

Expedição de Certidão.
04/06/2016 08:52

Expedição de Certidão.
24/05/2016 15:56

Expedição de Certidão.
24/05/2016 15:55

Expedição de Certidão.
24/05/2016 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/05/2016 13:52

Conclusos para decisão
24/05/2016 13:47

Juntada de Outros documentos
24/05/2016 13:43

Juntada de Ofício
24/05/2016 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2016 10:30

Expedição de Certidão.
25/04/2016 19:02

Expedição de Mandado.
25/04/2016 14:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2016 17:12

Homologado o Cálculo
11/02/2016 11:25

Conclusos para decisão
10/02/2016 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2016 09:10

Expedição de Certidão.
27/01/2016 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2016 16:11

Expedição de Ofício.
26/01/2016 19:07

Expedição de Certidão.
26/01/2016 19:06

Expedição de Certidão.
26/01/2016 19:06

Expedição de Certidão.
26/01/2016 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2016 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2016 17:18

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 17:18

Juntada de Certidão
26/01/2016 17:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/01/2016 17:18

Juntada de Petição de Denúncia
26/01/2016 17:18

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Iordelo Lopes Sociedade Individual de Ad...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rebecca Correa Porto de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 09:52

Exibir Processo