10/09/2025 19:27

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015351-93.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Antonio Batista da Silva Filho (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Cuida-se de apelações interpostas por ambas as partes em decorrência da sentença que julgou procedente a demanda, que versa sobre declaração de inexistência de relação jurídica e reparação de danos morais decorrentes de descontos indevidos no benefício previdenciário do autor por associação sem vínculo.

Cabe assinalar que a reparação por danos morais relativa à matéria em debate nos autos foi afetada pelo IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) desta Egrégia Corte, ainda pendente de julgamento.

Houve determinação de sobrestamento do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o tema.

Portanto, ante a suspensão determinada pelo Colenda Turma Especial Privado I desta Egrégia Corte, aguarde-se no acervo, até ulterior determinação.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
25/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 17:26

Despacho
22/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:01

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 18:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/08/2025 10:58

Prazo
05/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 16:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2025 14:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 13:36

Processo Cadastrado
13/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/05/2025 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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