TJSP - 1000548-68.2020.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000548-68.2020.8.26.0014 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Claro S/A - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Parcialmente provida a apelação da embargante, com determinação, prejudicado o recurso interposto pela Fazenda do Estado.
V.U. - EXECUÇÃO FISCAL.
EMBARGOS DO DEVEDOR.
ICMS.
AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA.
PROCESSUAL CIVIL.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
OCORRÊNCIA.
LAUDO IMPUGNADO PELA EMBARGANTE.
ESCLARECIMENTOS A SEREM PRESTADOS PELO PERITO.
VIGÊNCIA QUE SE DÁ AO ART. 477, § 2º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ENTENDIMENTO NO E.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO.
PARCIALMENTE PROVIDA A APELAÇÃO DA EMBARGANTE, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador) - André Mendes Moreira (OAB: 250627/SP) - 1° andar -
24/07/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/07/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 13:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
12/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/05/2025 01:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/05/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 18:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/04/2025 01:51
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 17:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/03/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 19:16
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 19:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/03/2025 12:42
Realizado cálculo de custas
-
21/03/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 18:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/03/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 17:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 19:25
Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
-
04/10/2024 10:47
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 10:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
-
01/07/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 21:37
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 02:03
Suspensão do Prazo
-
12/12/2023 21:39
Suspensão do Prazo
-
15/09/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 13:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.
-
29/05/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/05/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 01:22
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 15:33
Conclusos para julgamento
-
08/02/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 18:36
Decisão
-
02/02/2022 18:34
Decisão
-
31/01/2022 03:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 22:05
Suspensão do Prazo
-
26/11/2021 18:30
Decisão
-
13/10/2021 12:55
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 01:26
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 15:44
Proferido Despacho
-
20/05/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 01:41
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 17:27
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 18:52
Proferido Despacho
-
24/02/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/12/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2020 01:42
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 16:06
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 19:55
Proferido Despacho
-
13/10/2020 17:36
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2020 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2020 01:20
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2020 21:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 21:48
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
03/09/2020 17:21
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 17:20
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 16:50
Apensado ao processo
-
25/08/2020 14:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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