10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008778-23.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Município de São Paulo - Apdo/Apte: Bhg S.a.- Brasil Hospitality Group - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Recurso da exequente provido, prejudicada a análise da apelação interposta pela Municipalidade.

V.U.

Sustentou oralmente o Dr.

José Carlos Baptista Puoli. - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CABIMENTO.

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ORIGINAL, COM DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

INEXIGIBILIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PENDÊNCIA DE RECURSOS NÃO DOTADOS DE EFEITO SUSPENSIVO, NEM SEQUER REQUERIDO PELA EXECUTADA.

PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.

RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, PREJUDICADO O DA MUNICIPALIDADE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maíra Nardo Teixeira de Campos (OAB: 274343/SP) (Procurador) - José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Alcides Afonso Tonholo Borges (OAB: 514582/SP) - Gabriela Ordine Frangiotti (OAB: 300081/SP) - 1° andar
18/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:43

Recebido o recurso
11/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2025 03:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:33

Recebido o recurso
12/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:55

Recebido o recurso
10/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 00:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2025 07:28

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2025 07:15

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/04/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 07:04

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 03:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
13/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2025 18:27

Conclusos para decisão
05/04/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
03/04/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:59

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 07:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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