21/09/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
02/09/2023 06:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Guimarães Silva (OAB 354884/SP) Processo 1001381-79.2021.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renegean Aparecida Silva - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a demanda e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes cientes e advertidas de que eventual recurso deverá ser interposto, por meio de advogado, no prazo de 10 dias contados da ciência da sentença e com o recolhimento do preparo, no prazo de até 48 horas seguintes à interposição (artigo 42, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), correspondendo à soma das taxas judiciárias previstas nos incisos I e II do artigo 4º da Lei no 11.608/2003 (no mínimo 5 UFESPs para cada uma), bem assim das despesas processuais com as citações e intimações realizadas em primeiro grau, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e da remuneração do conciliador, no patamar básico de R$ 75,42 (artigo 605 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Resolução 809/19 e Tabela vigente publicada no DJe 17/03/2023, p.2), mediante depósito judicial, tudo nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e do artigo 698, caput, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int.
23/08/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 23:32

Expedição de Certidão.
22/08/2023 23:31

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 15:24

Conclusos para julgamento
07/08/2023 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2023 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
31/07/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:53

Recebidos os autos
01/12/2022 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 08:26

Expedição de Certidão.
21/10/2022 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 18:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/09/2022 06:46

Expedição de Certidão.
16/09/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 11:38

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2022 09:46

Conclusos para despacho
02/08/2022 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2022 06:52

Expedição de Certidão.
22/07/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:17

Julgado improcedente o pedido
20/07/2022 10:41

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:15

Conclusos para despacho
02/06/2022 17:20

Conclusos para julgamento
13/05/2022 14:59

Conclusos para decisão
13/05/2022 14:21

Conclusos para despacho
13/05/2022 14:20

Conclusos para decisão
13/05/2022 10:05

Conclusos para julgamento
05/05/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 06:52

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 17:15

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 14:00

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:25

Conclusos para despacho
15/02/2022 07:44

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2022 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 17:50

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 23:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 06:40

Expedição de Certidão.
09/11/2021 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 22:12

Expedição de Certidão.
08/11/2021 21:01

Expedição de Mandado.
08/11/2021 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021 18:50

Conclusos para decisão
29/10/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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