14/08/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:59

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2023.
20/10/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
28/09/2023 01:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 00:15

Juntada de Petição de Recurso adesivo
25/09/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/09/2023 12:04

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Codonho (OAB 208846/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB 389673/SP) Processo 1001540-92.2022.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Reqte: VALQUIRIA DOS SANTOS, PRISCILA DOS SANTOS LONGO, EVERTON CARLOS FLORIANO DOS SANTOS, JUAREZ FERREIRA DE LIMA FILHO, JOSIMAR APARECIDO SALLES DE LIMA, JOSÉ CICERO DA SILVA JUNIOR, DULCE CESAR DE CARVALHO SILVESTRINI, ERNESTO SILVESTRINI, VALDECIR JOSÉ BARBOSA, LARIANE FERNANDA DA SILVA LIMA, JOÃO VICTOR BARBOZA - Reqdo: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -

Ante ao exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, o que faço para CONDENAR a ré CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO no pagamento de: A.1) indenização por danos materiais no valor de R$ 28.592,91, referente ao imóvel localizado na Rua Dante Ferrari, nº 77, na cidade de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo, pertencente à JUAREZ FERREIRA DE LIMA FILHO, acrescido de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, a contar do laudo pericial, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; A.2) indenização por danos materiais no valor de R$ 28.575,69, referente ao imóvel localizado na Rua Dante Ferrari, nº 147, na cidade de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo, pertencente à PRISCILA DOS SANTOS LONGO e EVERTON CARLOS FLORIANO DOS SANTO, acrescido de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, a contar do laudo pericial, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; A.3) indenização por danos materiais no valor de R$ 31.025,41, referente ao imóvel localizado na Rua Dante Ferrari, nº 187, na cidade de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo, pertencente à VALQUIRIA DOS SANTOS e JOSÉ CÍCERO DA SILVA JÚNIOR, acrescido de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, a contar do laudo pericial, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; A.4) indenização por danos materiais no valor de R$ 31.740,09, referente ao imóvel localizado na Rua Francisco Alves da Silva, nº 86, na cidade de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo, pertencente à VALDECIR JOSÉ BARBOSA, acrescido de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, a contar do laudo pericial, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; A.5) indenização por danos materiais no valor de R$ 40.182,45, referente ao imóvel localizado na Rua Eurico José Pires, nº 65, na cidade de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo, pertencente à DULCE CESAR DE CARVALHO SILVESTRINI e ERNESTO SILVESTRINI, acrescido de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, a contar do laudo pericial, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; e A.6) indenização por danos materiais no valor de R$ 39.695,95, referente ao imóvel localizado na Rua Eurico José Pires, nº 165, na cidade de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo, pertencente à JOSIMAR APARECIDO SALLES DE LIMA, acrescido de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, a contar do laudo pericial, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

B) indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, desde a presente data até o efetivo pagamento (Súmula 362 do STJ), e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC.

Por fim, condeno a requerida a ressarcir à Defensoria Pública o valor adiantado a título de honorários periciais (à fl. 679), bem como a pagar a cota que coube aos autores.

Ciência ao perito e à Defensoriapara a devida cobrança.

Publique-se.

Intime-se.

Lucélia, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
08/08/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
10/07/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:55

Expedição de Ofício.
04/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 21:49

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:18

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2023.
14/02/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:44

Expedição de Ofício.
30/01/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 09:25

Conclusos para despacho
27/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2023 10:08

Conclusos para decisão
25/01/2023 19:25

Juntada de Petição de Réplica
19/01/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:36

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 09:19

Expedição de Carta.
01/11/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
27/10/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:39

Conclusos para despacho
24/10/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:33

Conclusos para despacho
28/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 10:40

Determinada a emenda à inicial
05/09/2022 15:51

Conclusos para despacho
02/09/2022 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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