09/09/2025 12:08

Prazo
09/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005541-51.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vinicius Lanjoni (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE NA PLATAFORMA SERASA EXPERIAN - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - DESCABIMENTO - RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, O INADIMPLEMENTO, E A AQUISIÇÃO DO CRÉDITO, OPERADA POR MEIO DE CESSÃO REALIZADA COM A CREDORA ORIGINÁRIA - TELAS SISTÊMICAS, AINDA QUE PRODUZIDAS UNILATERALMENTE PELA APELADA, ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ORIGEM DOS CRÉDITOS, SÃO SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR A LEGITIMIDADE DA APELADA QUANTO AOS ATOS VISANDO A BUSCA DO ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO QUE LHE FORA CEDIDO - CESSÃO QUE NÃO PRECISA SER COMUNICADA AO AUTOR PARA TER VALIDADE - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, NA ESTEIRA DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELO C.

STJ E POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA - PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REJEIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR NESTE ASPECTO, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO DA DÍVIDA QUE NÃO É IMPUTÁVEL À RÉ, MAS AO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 359 DO STJ - PRECEDENTES DESTA CÂMARA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Andre Cavichio da Silva (OAB: 336049/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
05/09/2025 17:00

Acórdão registrado
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 15:59

Julgado virtualmente
04/09/2025 10:44

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:49

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:01

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 12:32

Processo Cadastrado
10/12/2024 23:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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