TJSP - 1016789-83.2025.8.26.0001
1ª instância - 06 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016789-83.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Julio Cezar Brandao Arbulu -
Vistos.
Fls. 76-78: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a decisão de fls. 69-72.
Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser dirimida, assim como não há erro material a ser corrigido.
Na verdade, visível é a intenção do embargante em obter nova apreciação de matéria já examinada por este juízo, o que não se admite, mesmo porque eventual inconformismo contra decisão desfavorável deve ser deduzido em sede de agravo de instrumento.
O embargante demonstra seu inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável e pretende sua reforma, ou seja, utiliza-se de forma inadequada dos presentes embargos, pois, como se sabe, tal recurso presta-se apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do disposto no art. 1022 do Novo Código de Processo Civil.
Ante o exposto, conheço e REJEITO os embargos de declaração.
Fl. 81: defiro o prazo solicitado de 10 dias.
Int. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP) -
09/09/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 00:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/09/2025 21:26
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 05:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2025 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 19:11
Determinada a emenda à inicial
-
18/07/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 20:05
Concedida a Dilação de Prazo
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18/06/2025 16:07
Conclusos para decisão
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17/06/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:44
Determinada a emenda à inicial
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22/05/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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