TJSP - 7000306-60.2009.8.26.0024

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS FELIZARDO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000306-60.2009.8.26.0024 (473488/11) - Execução da Pena - Semi-aberto - Antonio Marcos Felizardo - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado pelo sentenciado Antonio Marcos Felizardo, RGC: 26760599, atualmente custodiado na Penitenciária de Presidente Prudente, em razão da ausência de requisito subjetivo, nos termos dos artigos 112 da Lei de Execução Penal e 83, inciso III, alínea "a", do Código Penal, destacando que, em sede de execução penal, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA (OAB 527612/SP)

  • 06/09/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/05/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/11/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/08/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/04/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/12/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/10/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/12/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/10/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/09/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2009 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/02/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/12/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2008 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2008 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/07/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/07/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/05/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2006 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2006 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2006 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2006 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2003 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/10/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2003 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/12/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2002 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2009

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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