14/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000965-76.2025.8.26.0268 (processo principal 1002972-58.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Paulino dos Santos - Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, vez que inexiste contradição, obscuridade, erro material ou omissão na decisão atacada.

Destaco que, não há custas nem honorários neste grau de jurisdição, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Assim, persiste a decisão tal como está lançada. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
03/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 13:11

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:05

Incidente Processual Instaurado
22/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:44

Incidente Processual Instaurado
14/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
16/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:26

Suspensão do Prazo
05/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 05:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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