08/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502759-42.2023.8.26.0296 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - PAULO JOSE ROSSI -

Vistos.

Fls. 109: ante a concordância retro da Defesa sobre a desnecessidade de designação de audiência, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal de fls. 102/105, nos termos do artigo 28, § 4º do Código de Processo Penal, devendo o(a) imputado(a) PAULO JOSÉ ROSSI pagar prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários mínimos em favor das instituições de caridade deste juízo, com o vencimento em 30 dias a contar da presente decisão.

Intime-se o(a) imputado(a) da presente decisão, bem como para, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento.

Após, aguarde-se os autos em cartório o cumprimento do acordo, certificando-se em caso de descumprimento.

Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ (OAB 382451/SP), CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP), ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP)
29/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
25/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
30/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 01:13

Suspensão do Prazo
11/05/2025 04:57

Suspensão do Prazo
14/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
22/08/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:15

Concedida a Dilação de Prazo
21/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:34

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 07:52

Suspensão do Prazo
19/04/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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