05/09/2025 16:55

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005993-48.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto de Souza - Pessoa Imóveis Ltda. - - Maithe Vernilo Cardassi - Fls. 144/145: Segundo clássica regra de hermenêutica jurídica, quem quer o consequente quer também e dispõe todo o antecedente necessário a ele.

Onde a causa for a mesma, o mesmo direito deverá ser estatuído.

O que convém na base e na causa, convém no efeito (cf.

FRANCISCO DE PAULA BAPTISTA, Compêndio de Hermenêutica Jurídica, in Clássicos do Direito Brasileiro, vol. 3, Saraiva, 1984, p. 75-76).

Nessa perspectiva jurídica, mediante critério de proporcionalidade e de razoabilidade (art. 8º do CPC), acolho os embargos de declaração opostos a fls. 144/145 para o fim específico e exclusivo de incluir na decisão de fls. 139/140 a perícia grafotécnica também em relação ao documento denominado Termo de Rescisão Contratual, mantida, no mais, a decisão como proferida.

Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 139/140, integrada por esta decisão, nos seus exatos termos, o que deverá ser conferido mediante leitura atenta e certificado pelo cartório. - ADV: MAYRA ROSANE MELO (OAB 378506/SP), ALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 391218/SP), THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB 337715/SP), FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP)
03/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 20:58

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 18:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 06:01

Juntada de Certidão
10/01/2025 06:01

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 14:16

Expedição de Carta.
09/01/2025 14:16

Expedição de Carta.
09/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:09

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/12/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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