TJSP - 1003896-31.2022.8.26.0368

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Alto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MIRANDA BARRILARI

CPF *73.***.*20-16

Advogados

JEFERSON MURILO DOLCI

OAB: 440800/SP

CPF *79.***.*48-64

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

CNPJ: 51.816.247/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 16:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/04/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 15:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jeferson Murilo Dolci (OAB 440800/SP) Processo 1003896-31.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Miranda Barrilari -

    Vistos.

    Considerando que a requerente possui saldo considerável em suas contas bancárias (fl.159), não restou comprovado que o recolhimento das custas para preparo recursal causará prejuízo de seu próprio sustento ou de sua familia, posto isso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

    Em 48 (quarenta e oito) horas, comprove o requerente o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

    Ressalta-se que no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Int.

  • 25/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2023 07:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2023 07:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 09:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 20:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 07:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/04/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 19:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 07:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 13:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 08:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/10/2022 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 12:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 09:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000907-17.2022.8.26.0412

Prefeitura Municipal de Palestina

Renato Batista Sales

Advogado: Flavia Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1000676-28.2017.8.26.0165

Maria da Conceicao Soares

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cibele Augusta dos Santos Gregolin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0000229-44.2022.8.26.0145

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernando de Paula Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1506949-87.2021.8.26.0338

Justica Publica

Emerson Ferreira de Oliveira

Advogado: Monique Tavares Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2021 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0004340-35.2023.8.26.0566

Jose Fernando Balassone

Claro S/A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 16:18

Exibir Processo