TJSP - 0000229-44.2022.8.26.0145

1ª instância - 02 Cumulativa de Conchas

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA

OAB: 353577/SP

CPF *92.***.*45-79

FERNANDO DE PAULA FERREIRA

OAB: 331347/SP

CPF *47.***.*35-00

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS ROBERTO MACHADO FRANCO

CPF *10.***.*35-74

GERALDO FRANCO PIRES

CPF *67.***.*41-12

MICAELY NUNES DOS SANTOS

CPF *35.***.*35-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 17:24

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 15:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 14:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando de Paula Ferreira (OAB 331347/SP), Fernando Antonio Trevizano Diana (OAB 353577/SP) Processo 0000229-44.2022.8.26.0145 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Infrator: Raphael de Paula Santos, JOÃO VITOR VIEIRA COSTA - Informação de fls. 524/528: pelos princípios do ECA, não se exige o trânsito em julgado da sentença para início do cumprimento da medida socioeducativa de internação, motivo pelo qual deve ser cumprida imediatamente.

    Expeça-se o mandado de busca e apreensão.

    Vale transcrever os arestos:

  • 28/08/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:20

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2023 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/04/2023 04:15:00, 2ª Vara.

  • 28/03/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 21:51

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 09:56

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 18:05

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 18:05

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 18:05

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/03/2023 03:40:00, 2ª Vara.

  • 01/12/2022 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 21:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2022 10:01

    Evoluída a classe de 1462 para 1464

  • 13/10/2022 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:34

    Audiência instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2022 04:25:00, 2ª Vara.

  • 23/09/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 14:05

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 14:00

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 12:39

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 10:13

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 09:36

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 14:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/09/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2022 04:20:00, 2ª Vara.

  • 31/08/2022 15:04

    Decretada a Internação provisória de #{nome_da_parte}.

  • 25/08/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 14:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:15

    Classe retificada de 1462 para 1464

  • 25/05/2022 22:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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